Política de Privacidade

Introdução

A Projetos de Gente, Lda, doravante designada por Projetos de Gente, está para além de obrigada, comprometida com a proteção da privacidade dos seus Clientes.

A definição da sua Política de Privacidade tem por objetivo afirmar este compromisso e informar os Clientes sobre as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhe, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

A utilização das plataformas da Projetos de Gente, o preenchimento dos formulários de recolha e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política e das condições específicas referentes aos serviços prestados.

Em determinadas situações, a Projetos de Gente apenas poderá tratar os dados pessoais dos Clientes se obtiver o seu consentimento prévio. Tal será o caso do envio de comunicações informativas e de marketing para a promoção da sua saúde e para a prestação de um serviço de saúde de excelência, através dos diferentes canais de comunicação, nomeadamente carta, telefone, SMS ou email.

Definições Relevantes

Dados pessoais: são uma qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, através de um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. O RGPD classifica alguns dados como categorias especiais de dados. Entre estes estão alguns dados que tratamos como a origem racial ou étnica, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou dados sobre a sua saúde. No particular os dados sobre a saúde incluem os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro, informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de amostras biológicas, incluindo a partir de dados genéticos; Informações sobre, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico, independentemente da sua fonte;
Tratamento de dados: conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Titular dos dados: pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
Responsável pelo tratamento: pessoa singular ou coletiva ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
Encarregado da proteção de dados (data protection officer): pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controlo em causa, fazendo ainda a ponte com as unidades de negócio dentro da organização. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
Violação de dados pessoais: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Responsável pelo Tratamento dos Dados

O Responsável pelo tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços de saúde será a Projetos de Gente, Lda. que. No entanto, com vista à prestação de cuidados de saúde integrados, os profissionais da unidade poderão consultar e utilizar a informação recolhida por outros profissionais através dos seus sistemas informáticos. Em qualquer caso, o acesso à informação de saúde será de acesso restrito a profissionais de saúde ou outros, sujeitos a equivalentes obrigações de confidencialidade.

Caso pretenda que os serviços prestados pela Projetos de Gente sejam abrangidos por um seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à respetiva seguradora ou ao subsistema de saúde, sendo que estes são obrigados a sigilo.

Proteção dos Dados Pessoais

A Projetos de Gente tem implementados procedimentos para assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais. Não obstante, importa referir que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro. Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do RGPD, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados. Este poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico geral@projetosdegente.pt ou de carta endereçada a Encarregado de Proteção de Dados, Rua António Gomes Soares Pereira, nº 70A, 4470-139 Maia.

Dados Pessoais Recolhidos

A Projetos de Gente recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados. Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente quando marca uma consulta ou exame, quando vai a uma consulta ou fazer um exame, quando utiliza as nossas plataformas ou nos contacta. Também podemos receber os seus dados pessoais de forma indireta através dos nossos prestadores de serviços que lhe prestam serviços em nosso nome.

A recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais ou tutores. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais ou tutores para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa, quando aplicável.

Dados Recolhidos

Quando cria uma ficha de cliente, seja através do nosso site, do telefone ou no front office da clínica:

Nome, sexo, data de nascimento, número de telefone/telemóvel, NIF, nº de utente ou beneficiário, endereço de e-mail e endereço postal. Estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório.

Quando efetua uma marcação/quando solicita informações através de e-mail, telefone:
Informações sobre as suas marcações, consultas ou exames: data e hora da marcação, a especialidade do médico, o exame a realizar, dados constantes da prescrição médica ou outros similares.

No decurso da prestação de cuidados de saúde, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços e auditoria:

Informações sobre a sua saúde, incluindo motivo da consulta, antecedentes pessoais, medicamentos prescritos, identificação do prescritor, código do local de prescrição e dados da receita e regime especial de comparticipação; dados genéticos como origem racial ou étnica e dados relativos à vida sexual e orientação sexual.

Quando o Cliente participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação:
A sua opinião sobre nós.

Quando o Cliente tenha consentido no tratamento de dados para essa finalidade.

Dados de identificação, contacto e de consumos, para efeitos de marketing de serviços e produtos da Projetos de Gente tais como: faixa etária, área de residência, telefone e/ou telemóvel, email, dados relativos aos consumos dos clientes, identificação das entidades financiadoras.

Finalidade da Recolha dos Dados Pessoais

Prestação de cuidados de saúde, incluindo a gestão dos sistemas e serviços, auditoria e melhoria contínua.
- Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário.
Para comunicar e gerir a nossa relação com o Cliente.
- Utilizamos as informações para marcar consultas ou exames, diagnóstico médico, para fornecer cuidados de saúde, para a gestão dos sistemas e serviços, auditoria e melhoria contínua. Podemos contactá-lo por carta, e-mail, SMS, por motivos administrativos ou operacionais. Estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing pelo que continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing.
Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse.
- Podemos enviar comunicações de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber. Se aceitar receber comunicações de marketing, enviar-lhe-emos newsletters, bem como comunicações informativas e que sejam considerados relevantes para a promoção da sua saúde. Não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing.
- Caso não pretenda receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta referir isso no momento do contacto ou enviar um e-mail para geral@projetosdegente.pt.
Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos estratégicos.
- Os objetivos de negócio para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, nomeadamente para proteção de interesses vitais dos clientes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição.
Para cumprir as nossas obrigações legais
- Nomeadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a outras entidades públicas da área da saúde, bem como aos Tribunais, Solicitadores e aos órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições.
Para fins de investigação e a divulgação dos resultados em meio cientifico, garantindo o anonimato.
- A investigação corresponde ao estudo e análise rigorosa de dados observados ou a observar, de acordo com determinado protocolo , com o objetivo de responder a questões científicas relevantes. A investigação é imprescindível à ciência, em termos gerais e aos cuidados pediátricos em particular, constituindo um instrumento impulsionador e dinamizador do desenvolvimento das profissões, dos seus profissionais, mas acima de tudo, ao desenvolvimento do conhecimento, permitindo extrapolar conclusões para além dos sujeitos envolvidos na investigação, gerando, em ultima instância benefício para a sociedade em geral.
- A Projetos de Gente tem em si o imperativo de contribuir para a evolução do conhecimento mas também a responsabilidade de zelar pela observância de padrões éticos em investigação, salvaguardando o principio da dignidade e integridade humana na investigação científica. Entende-se que os princípios universais que regem a investigação que envolva a participação de pessoas são: o Principio do respeito (principio da autonomia e consentimento informado, proteção das pessoas com autonomia diminuída ou sem autonomia, populações vulneráveis por doença, alteração cognitiva ou quaisquer outras); o Principio da beneficência e não maleficência ( controlo dos riscos envolvidos, sendo que os benefícios têm que ser superiores aos riscos); o Principio da justiça (equidade na distribuição dos riscos e dos benefícios bem como na carga económica que acarreta); o Principio da responsabilidade (responsabilidade que os atos, procedimentos clínicos e de investigação acarretam).
- Todos os dados serão tratados tendo em conta o rigoroso cumprimento da Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial (Helsínquia 1964; Tóquio 1975; Veneza 1983; Hong Kong 1989; Somerset West 1996, Edimburgo 2000; Washington 2002, Tóquio 2004, Seul 2008, Fortaleza 2013). Todos os dados relativos à identificação dos participantes em estudos serão mantidos confidenciais e que será mantido o anonimato. O titular dos dados pode comunicar, a qualquer momento, a recusa na participação de estudos de investigação, sem nenhum tipo de penalização por este facto.

Fundamento para o Tratamento de Dados Pessoais

A Projetos de Gente apenas tratará os seus dados pessoais quando estejam devidamente habilitados para o fazer.

O tratamento de dados necessários para a prestação de cuidados de saúde aos Clientes, bem como para comunicar e gerir a relação com os mesmos, fundamentam-se na execução do contrato de prestação de serviços de saúde celebrado, ou na execução de diligências pré-contratuais a pedido dos Clientes, nomeadamente a marcação de uma consulta ou outro. A eventual necessidade de tratamento de dados relativos à saúde dos Clientes ou de outras categorias especiais de dados especiais, serão sempre fundamentados na sua necessidade para a prestação de cuidados de saúde.

O tratamentos de dados pessoais realizados para informação sobre notícias e ofertas do seu interesse e para personalizar e melhorar a sua experiência enquanto Cliente, só será possível com o consentimento dos seus titulares.

Os dados relativos à sua saúde e outras categorias especiais de dados, serão, de acordo com a lei aplicável, de acesso reservado aos médicos e outros profissionais de saúde sujeitos ao sigilo profissional. Nos casos em que seja indispensável o acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados por colaboradores não vinculados a obrigações de sigilo profissional, a Projetos de Gente assegurará que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais.

Período de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Clientes que a Projetos de Gente recolhe são tratados de acordo com a legislação aplicável. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A Projetos de Gente recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. São exemplos as entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos, fornecedores de equipamentos médicos, prestadores de serviços clínicos em determinados serviços, de empresas de consultoria e sociedades de advogados. Qualquer uma destas empresas tratará os dados seguindo, em qualquer caso, as nossas instruções.

A Projetos de Gente poderá ainda transmitir os dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos utentes. Caso pretenda que os serviços prestados pela Projetos de Gente sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, quando aplicável, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao Subsistema de Saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.

Direitos dos Titulares de Dados

Relativamente aos seus dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:

O direito de acesso, que pode ser exercido solicitando uma cópia dos seus dados pessoais;
O direito de retificação dos seus dados pessoais, caso os mesmos estejam inexatos ou incompletos, e o direito à limitação no tratamento dos seus dados;
O direito ao apagamento os seus dados pessoais, nos casos legalmente admissíveis;
O direito à portabilidade dos dados, nos casos em que o tratamento dos seus dados pessoais se baseie no seu consentimento e/ou decorram da execução de um contrato de que seja parte;
O direito de oposição nos casos legalmente admissíveis;

Para o exercício dos seus direitos deverá o titular dos dados enviar comunicação escrita para geral@projetosdegente.pt, com o assunto “Proteção de Dados”, ou carta endereçada a Encarregado de Proteção de Dados, Rua António Gomes Soares Pereira, nº 70A, 4470-139 Maia. O responsável pelo tratamento dos dados comunica a cada destinatário a ação tomada bem como, se este o solicitar, ao titular dos dados.

Alterações à Política de Privacidade

A Projetos de Gente reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas, nomeadamente no site da internet. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Maia, 31 de outubro de 2021