Termos e Condições - Telemedicina
O conceito TELEMEDICINA consiste na utilização de tecnologias informáticas e de comunicação na prestação de cuidados de saúde, seja ao nível da prevenção, do diagnóstico ou do tratamento. Este recurso facilita o acesso aos cuidados de saúde ao eliminar a necessidade de deslocação e ao permitir a telemonitorização do utente, por uma equipa de profissionais. Por outro lado, ao reduzir o número de visitas aos serviços de saúde, quer de forma programada, quer de forma não-programada, minimiza a exposição dos utentes ao ambiente de prestação de cuidados e liberta estes recursos para quem mais necessita.
Atendendo ao contexto atual pandémico e à necessidade de reduzir contactos presenciais, a Projetos de Gente, Lda disponibiliza um serviço de telemedicina para dar resposta às necessidades das famílias no acompanhamento de saúde dos seus “Projetos de Gente” e nos desafios da parentalidade. Com este recurso pretende-se retomar o seguimento de saúde pediátrico no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, garantir a orientação de problemas e patologias crónicas, abordar situações agudas, manter o apoio às famílias e estimular a aquisição de novas competências.
O serviço de TELEMEDICINA terá início no dia 8 de abril de 2020 estando disponível para marcações a partir do dia 6 do mesmo mês. Poderá ser interrompido ou reformulado mediante comunicação no site www.projetosdegente.pt caso as premissas para a sua implementação sejam ultrapassadas. Estarão disponíveis consultas de Pediatria, Cirurgia Pediátrica, Pedopsiquiatria, Psicologia, Nutrição, Terapia da fala e Terapia Ocupacional. A assistência prestada nestas consultas está condicionada pelo facto de a consulta ser não presencial, podendo surgir situações em que se verifique necessidade de encaminhamento para avaliação presencial.
Normas de funcionamento
A teleconsulta funcionará de segunda a sexta-feira das 9 às 19h, em função da disponibilidade dos diferentes profissionais. Poderão ser considerados outros horários por acordo entre o profissional e o utente.
Tal como nas consultas presenciais, a consulta tem uma duração média estimada que deverá ser respeitada.
Dado o contexto atual pandémico as consultas de telemedicina serão realizadas a partir do domicílio do profissional de saúde, sendo este responsável por garantir as necessárias condições de privacidade.
A teleconsulta pode ser telefónica ou por vídeo-chamada. A plataforma preferencialmente utilizada e recomendada irá ser a plataforma Skype. Poderá ser utilizada outra plataforma mediante pré-acordo entre o profissional de saúde e o utente.
A marcação de consultas pode ser efetuada no site www.projetosdegente.pt, através do e-mail geral@projetosdegente.pt ou por via telefónica (das 9 às 12h30 e das 14 às 19h30) para o número de telefone 927999489 (Chamada para rede móvel nacional).
Ao cliente é dado conhecimento e solicitada aceitação do formato de funcionamento das consultas. O acesso à consulta está condicionado a esta aceitação. São sujeitos a tratamento os dados pessoais necessários ao diagnóstico médico e prestação de cuidados ou tratamentos de saúde. O consentimento do tratamento de dados para efeitos de marketing é opcional.
Quando o pedido de marcação é recebido e verificada a conformidade do processo é gerada uma referência multibanco que é encaminhada para o cliente. A consulta encontra-se validada após pagamento.
À hora agendada o profissional faz o contacto com o cliente pela via pré-acordada. (Excecionalmente pode ser acordada entre o profissional e o cliente outra hora mais conveniente).
Devem estar asseguradas as condições de privacidade para a prática de Telemedicina na hora da consulta. Quer o profissional quer o cliente responsabilizam-se por este cumprimento.
O profissional de saúde compromete-se a realizar o registo clínico relativo a cada contacto, na plataforma iMED. Se por algum motivo não conseguir ter acesso à plataforma deverá endereçar os registos via email ao diretor clínico da Projetos de gente. O profissional de saúde deve registar na ficha clínica as informações pretendidas e as recebidas e as opiniões que emitiu.
Quando se verificar necessário, a consulta pode gerar uma prescrição que será endereçada ao utente via eletrónica (telefone ou email).
Em situações que o requeiram (consultas de urgência, terapias...) a consulta poderá incluir um segundo contacto nas 36h seguintes. O contacto deve ser realizado através de email, podendo ter como objetivos a reavaliação da situação clínica, o envio de material complementar, entre outros.
Termos e condições de utilização
O serviço de telemedicina é um serviço da Projetos de Gente, Lda cumprindo as premissas técnicas inscritas no regulamento interno da clínica com as devidas adaptações referidas anteriormente.
Mais se acrescenta que esta prática subentende o cumprimento dos artigos preceituados a este respeito no código deontológico de cada categoria profissional envolvida.
A telemedicina deve respeitar a relação médico-doente, mantendo a confiança mútua, a independência de opinião do médico, a autonomia do doente e a confidencialidade.
Ao profissional que utiliza a telemedicina, não observando presencialmente o doente, cabe avaliar cuidadosamente a informação recebida, só podendo dar opiniões, recomendações ou tomar decisões médicas, se a qualidade da informação recebida for suficiente e relevante.
Ao doente ou seu representante cabe assegurar o fornecimento de toda a informação necessária e relevante, bem como a sua veracidade. Quando recorre a esta forma de consulta o doente ou seu representante deve estar ciente desta responsabilidade.
O profissional de saúde não é obrigado a emitir opinião se não dispuser dos conhecimentos ou de informação suficiente do doente para emitir um parecer fundamentado.
A Projetos de gente, Lda, responsável pelo serviço de telemedicina, deve esclarecer o doente e obter o seu consentimento, cumprindo os termos dos artigos 20.º, 21.º, 22.º e 23.º do código deontológico da Ordem dos Médicos.
Ao cliente cabe a aceitação do formato de funcionamento das consultas. O acesso a este serviço está condicionado a esta aceitação.
Recomenda-se a leitura da política de privacidade e proteção de dados por parte do utilizador, estando disponível para consulta no site www.projetosdegente.pt.
A Projetos de Gente, Lda compromete-se a implementar procedimentos de controlo de qualidade neste contexto. Assim, qualquer problema ou constrangimento detetado pelo profissional de saúde ou cliente deverá ser comunicado via email ao Diretor Clínico (dirclinica@projetosdegente.pt).